Pedido de investigação às PPP rodoviárias na PGR entregue pela Frente Cívica

“FRENTE CÍVICA” ENTREGA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RODOVIÁRIAS

NA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

– Associação alega que constituem uma forma imaginativa de extorsão de dinheiros públicos

A associação Frente Cívica vai entregar amanhã, segunda-feira, pelas 15 horas, na Procuradoria-Geral da República, um pedido de investigação exaustiva ao processo das Parcerias Público-Privadas rodoviárias, extensivo a todas as entidades envolvidas.

A Frente Cívica sustenta que «as parcerias público-privadas rodoviárias constituem actualmente um dos maiores problemas do País, uma vez que o pagamento das rendas destas estruturas tem vindo a depauperar as contas públicas e a contribuir para o enriquecimento indevido de alguns grupos privados, à custa de recursos dos cidadãos, recursos que poderiam ser canalizados para outros fins de maior utilidade social».

A título de exemplo, a Frente Cívica revela que «só na A28, que liga o Porto a Viana do Castelo, em 2017, o concessionário receberá mais de 50 milhões de euros, independentemente de lá passarem zero, cem ou mil viaturas, e que este cenário repete-se em 22 PPP rodoviárias». Além de outros exemplos, e para além das rendas, a Frente Cívica diz ainda que «tem havido pagamentos de largos milhares de milhões de euros sob a forma de compensações diversas, justificadas até com alterações de contexto simuladas e mesmo inexistentes».

«É por não haver dúvidas sobre as medidas a tomar que a Frente Cívica defende que as PPP rodoviárias têm de ser extintas e que só assim se porá cobro a mais duas décadas (vindouras) de negócios perdulários para o contribuinte português», defende ainda a associação Frente Cívica.

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