COMUNICADO – 8º aniversário CDPD

8º Aniversário CDPD

Comunicado

Convenção – Cruzada rumo à Participação/Inclusão

A celebração, em contexto diferente do inicial, do 8º aniversário da ratificação, por Portugal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há-de implicar leitura crítica da estagnação do desenvolvimento das disposições contidas naquele diploma – 1º tratado de direitos humanos do sc XXI; Decorre, 30/07/2017, o 8º aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Produto de largo trabalho, em Portugal, a APD, apesar da incúria do governo, participou, através da sua filiação em organizações internacionais, na elaboração do primeiro tratado de Direitos Humanos do sc XXI; Logo que a Convenção foi ratificada, a APD desenvolveu intensa actividade de divulgação desse diploma inovador; a DDE/APD divulgou junto do poder local, texto tão importante, sem impacto visível na inclusão; confirmavam-se os direitos humanos das pessoas com deficiência; pretendia-se a extensão universal desses direitos; instava-se todos os países à ratificação, visando a execução do corpo de disposições inclusivas, inscritas na Convenção.

Que impacto produziu, – em Portugal e na Europa – esse tratado? A Europa é, hoje, espaço excluente: renegou, de modo unilateral, os direitos humanos; menosprezou a CDPD; regressou ao pretérito discurso vago dos direitos humanos, não para os promover/respeitar, mas, para os espezinhar, em colaboração com as potências imperialistas. Qualquer europeu convicto, deveria envergonhar-se desta momumental farsa; esta Europa, outrora «berço de civilização», «ninho de cultura», é couto de delirantes sonhos bárbaros, emergindo todos os estereótipos do capitalismo selvagem; «a economia mata»! quem afirmou, rotundamente, essa verdade insofismável? Mata a economia, matam as aventuras belicistas, mata a cobardia desta elite, tão delirante, quanto decadente!

O panorama da inclusão, entre nós, é sombrio: vão-se desfazendo ilusões, vão-se contaminando promessas, vai-se acentuando a cumplicidade de órgãos de soberania, falta fortaleza nas organizações representativas das pessoas com deficiência – negligentes na divulgação/promoção da CDPD – para retomar a bandeira da construção da sociedade inclusiva; se cederem «os pilares da inclusão», se permanecer a subserviência, se nos forem iludindo os poderes, a inclusão esperará: anos, décadas, e, porventura, séculos…

Não temos aliados; não faz parte da agenda desta sociedade, cada vez mais alienada, a inclusão; a comunicação social é péssima; vende, vende-se! Amargurada, a DDE/APD assiste ao ocaso da inclusão; lamenta cobardia dos poderes, vergados à barbárie arcaica, ressurgida perante tanta negação, tanta apatia, tantos interesses excluentes!

É evidente a perda de direitos inegociáveis, destacando o direito ao diálogo/participação!

Nesta conjuntura desesperada, não seremos capazes de legar às gerações futuras a inclusão! Leguemos-lhe a História épica de intrépidos heróis que dedicaram a vida a tão importante causa! Iniciemos a aventura de construir um museu da inclusão, porque «fazer História» é ««resistência»»! Os inimigos da inclusão abominam a História! Conservemos esse «sonho maior»: construir a sociedade inclusiva! A História é pedagogia!

Este panorama não é fatalidade! Há caminho, é conhecido! Quem, porquê, temos pavor ao caminho? Não é fácil o percurso, sabemos; Como será«a nova noite excluente»? Sem luta, sem combate pacífico, mas determinado, «haverá pranto e ranger de dentes»!

A escolha é nossa! Não nos seduzem promessas vagas, não nos confortam esperanças vãs, queremos, de verdade, mudança!

Entendamo-nos: sem efectivo direito ao diálogo/participação, não acontecerá inclusão! As organizações representativas das pessoas com deficiência deverão promover, de imediato, espaço de luta pelo restabelecimento do direito ao diálogo/participação: – avocando o patrocínio do Sr. Presidente da República; – redigindo petição à Assembleia da República, reclamando a reconstrução desse direito, através de mecanismo genuinamente democrático.

Esta efeméride de notabilíssimo significado histórico, deverá constituir oportunidade de sábia reflexão; este torpor, esta apatia, este descuido das organizações representativas das pessoas com deficiência na definição, em unidade, dum programa de prioridades, pressagia longa estagnação da evolução do cumprimento da CDPD; A DDE/APD não cessa de recordar os princípios básicos da inclusão, enfatizando a função insubstituível das ONG’S/PD, regra reiteradamente proclamada por todas as organizações internacionais, idóneas, independentes, autónomas…

A DDE/APD convoca: pessoas com deficiência, familiares, amigos; ONG’S/PD; organizações cívicas, defensoras dos direitos humanos; à «cruzada pelo direito ao diálogo/participação»,equiparada: à «cruzada pela construção da sociedade inclusiva»…

Afastamo-nos da CDPD, apesar de encenações, como verificou a Comissão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em recente análise…

DDE/APD – O porta voz

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