Associação 25 de Abril: COMUNICADO

Car@s associad@s

É com muito gosto que, a pedido do nosso sócio Manuel Alegre, difundimos um seu comunicado, onde dá nota da decisão do Tribunal Constitucional, que confirma o Acórdão da Relação de Lisboa, que condena um militar saudosista da ditadura fascista/colonialista, por ofensas ao próprio Manuel Alegre.

Cordiais saudações
Vasco Lourenço

COMUNICADO Negando o recurso interposto pelo Tenente Coronel Brandão Ferreira, o Tribunal Constitucional confirmou ontem, 12 de Abril, o Acórdão da Relação de Lisboa, que condenou aquele militar pela prática de crime de difamação e ao pagamento de indemnização a Manuel Alegre por ter imputado a este a prática de traição à Pátria.
O caso é paradigmático pois, de forma clara, fixa os limites da liberdade de expressão perante o direito à honra e ao bom nome, à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no sentido de que é ilícita toda a imputação de factos falsos ainda que o visado seja uma figura pública.
Ao contrário do que foi afirmado por este saudosista militante do regime ditatorial do Estado Novo, Manuel Alegre cumpriu as suas obrigações militares, nomeadamente em Angola, como combatente, em zona de guerra.
Utilizou-se a mentira e a difamação para prejudicar a imagem de Manuel Alegre por altura da sua candidatura à Presidência da República.
Este tipo de calúnia lembra as práticas de perseguição e assassinato do carácter utilizadas pelo regime deposto em 25 de Abril de 1974 e demonstra uma total falta de respeito pelas regras da Democracia.

13 de abril de 2018
Manuel Alegre de Melo Duarte

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